O HISTÓRICO DO CESP NA PMPB


1. HISTÓRICO DO CESP NA PMPB

 “A Força Pública Adaptará as Denominações dos Postos do Exercito Nacional”. (Decreto nº. 989 de 10 de janeiro de 1919, Art. 2º). “O Acesso nos quadros dos Oficiais da Força Pública, será gradual e Sucessivo, sendo As regras para as promoções fixadas em Lei e Regulamentos Especiais do Estado”. (Idem, Art. 3º);
O DEC. Nº. 942, DE 24 DE JANEIRO DE 1938, CRIA AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS. “ficam criadas na Polícia Militar do Estado Escolas de Formação de Oficiais [...] e também de Aperfeiçoamento de Oficiais”.
O comando da Corporação estabelece o funcionamento do primeiro Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais no ano de 1939, com quatorze oficiais alunos.
2. PRIMEIROS COMPONENTES CURRICULARES
O Boletim nº. 284 p. 914 de 29 de dezembro de 1938 publicou o rol de disciplina do primeiro CAO no Estado da Paraíba, como segue: Tática de Infantaria e Cavalaria; Organização do Terreno; Armamento e Tiro; Explosivos e Gases; Métodos de Instrução;  Ligações e Transmissões; Equitação; Medicina Legal e Contabilidade dos Corpos de Tropa.
No ano de 1941, o Boletim nº 13 p. 55 de 18 de janeiro de 1941, publica a realização da segunda turma de CAO também composta por 14 (quatorze) oficiais-alunos.


3. O NOVO CURSO DE APEFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO
Durante um longo lapso de tempo a Polícia Militar deixou de “Aperfeiçoar” oficiais para galgarem os postos seguintes, passando a enviá-los para fazerem cursos em outros Estados.
No Diário Oficial do Estado nº. 9648 de 10 de março de 1994 foi publicado o Decreto nº 16.144 de 09 de março do mesmo ano, estabelecendo em seu artigo 1º. “Fica criado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba”. Destinado ao aperfeiçoamento a nível de pós-graduação dos Oficiais do Quadro de Combatentes.
Só em 1994 a Polícia Militar do Estado da Paraíba voltou a oferecer cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, desta feita na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, sendo a turma composta por 20 (vinte) oficiais-alunos.


4. MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
Visando adequar-se à nova conjuntura de Segurança Pública, e aos novos paradigmas sociais e às diretrizes de integração entre as instituições de Segurança Pública, estabelecidas pela SENASP, através da Matriz Curricular Nacional, o curso passou por uma reformulação curricular, e recebeu uma nova denominação, de tal forma que outros profissionais de Segurança Pública pudessem participar.
Dessa forma, no ano de 2004, a resolução nº 0002/2004-DE, publicada no Bol. PM nº. 0073 p. 1334 de 04 de maio de 2004, passa a designar o curso como “Curso de Especialização em Segurança Pública”, com equivalência para os devidos efeitos legais aos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais.


5. NOVOS COMPONENTES CURRICULARES
Estado, Polícia e Sociedade; Cidadania e Direitos Humanos; Violência, Cultura e Criminalidade; Ética, Mídia e Segurança; Metodologia da Pesquisa Científica, Prática de Leitura e Produção de Textos Acadêmicos; Psicologia Aplicada à Criminologia; Geoprocessamento; Análise Criminal; Políticas de Segurança Pública; Cultura Jurídica; Estudos de Direito Administrativo; Estudos de Direito Administrativo; Administração e Gestão Pública; Planejamento Estratégico Participativo; Atividades Físicas e Desportivas.